Última atualização: 11/11/2026
Política de privacidade
Este site recolhe o mínimo possível. Não tem formulários, não pede registo e não usa cookies.
1. Quem é o responsável
O responsável pelo tratamento dos dados é Nuno Capucha, vereador na Câmara Municipal do Seixal, eleito pelo CHEGA. Este é um site pessoal. Não é um site oficial do Município do Seixal nem do partido.
Contacto para qualquer questão sobre os seus dados: nuno.capucha@cm-seixal.pt.
2. O que este site não faz
- Não usa cookies nem guarda informação no seu dispositivo.
- Não usa ferramentas de estatística, de publicidade ou de seguimento.
- Não tem formulários, subscrições nem áreas de registo.
- Não incorpora conteúdos de redes sociais. Os vídeos e as redes aparecem como ligações.
- Não carrega recursos de outros sites. Os tipos de letra estão alojados no próprio site.
3. Dados técnicos de cada visita
Quando abre uma página, o servidor do fornecedor de alojamento, a Cloudflare, Inc., regista automaticamente dados técnicos: endereço IP, data e hora, página pedida e tipo de navegador.
Estes registos servem apenas para manter o site a funcionar e protegido contra ataques. Não são usados para identificar visitantes. O fundamento é o interesse legítimo na segurança do site (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). A Cloudflare conserva-os e trata-os nos termos da sua política de privacidade, que inclui as garantias previstas no RGPD para tratamentos fora da União Europeia.
4. Mensagens por email
Se me escrever, trato o seu nome, o seu endereço de email e o que me contar, só para lhe responder e, se o pedir, para levar o assunto ao executivo ou aos serviços municipais. O fundamento é o exercício do mandato de vereador, que é uma função de interesse público (artigo 6.º, n.º 1, alínea e), do RGPD).
- Divulgação. Posso referir o seu problema em público, no site, nas redes sociais ou em reunião de Câmara, mas sem o identificar. Só o identifico com o seu consentimento expresso, por escrito.
- Partilha. Não vendo nem cedo os seus dados. Não os entrego ao partido para propaganda ou contactos políticos. Só os transmito aos serviços municipais quando isso for necessário para tratar o seu pedido, e com o seu conhecimento.
- Dados sensíveis. Envie só o necessário. Evite dados de saúde ou outros dados sensíveis que não sejam indispensáveis ao seu pedido.
- Conservação. Guardo as mensagens enquanto o assunto estiver em curso e, no máximo, até ao fim do mandato. Depois apago-as.
- Caixa de correio. O endereço indicado é uma caixa de correio institucional gerida pelo Município do Seixal. Ao sistema de email aplica-se também a política de privacidade do Município.
5. Pessoas referidas no site
Os dossiers usam documentos públicos ou deliberados em reunião de Câmara. Os nomes de técnicos e funcionários municipais são ocultados. Se for referido no site e quiser corrigir ou contestar a informação, escreva para o contacto indicado.
6. Os seus direitos
Pode pedir acesso aos seus dados, a sua correção ou o seu apagamento, a limitação do tratamento ou opor-se a ele (artigos 15.º a 21.º do RGPD). Pode também retirar o consentimento que tenha dado. Respondo no prazo de um mês (artigo 12.º, n.º 3, do RGPD).
Se entender que os seus dados não foram bem tratados, pode apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa · geral@cnpd.pt · 21 392 84 00 · www.cnpd.pt.
7. Legislação aplicável
Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução em Portugal.
8. Alterações
Esta política muda quando o site mudar, por exemplo se passar a ter formulários ou estatísticas. A data da última atualização aparece no topo.